Pode construir em terreno de marinha? O que verificar antes de iniciar a obra
Pode construir em terreno de marinha? Em muitos casos, a construção é juridicamente possível. A classificação da área, isoladamente, não define a viabilidade do projeto. Antes do início da obra, o responsável precisa identificar qual direito possui sobre o imóvel, qual área será ocupada pela edificação e quais autorizações incidem sobre o projeto. A análise […]
