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Somos um escritório referência em resolução de assuntos atinentes aos Terrenos de Marinha e demais procedimentos administrativos junto à Superintendência do Patrimonio da União – SPU.
Consultas sobre questões gerais envolvendo Terrenos de Marinha, seus respectivos negócios e áreas afins.
Processos administrativos e/ou judiciais tanto na SPU, PGFN, quanto justiça em seus variados graus.
Com quase 20 anos de experiência, Nabih Chraim construiu uma trajetória marcada pela atuação no Direito Público Patrimonial, especialmente em matérias relacionadas aos terrenos de marinha e demais bens da União.
Ao longo de sua carreira, exerceu funções estratégicas na alta gestão do Governo Federal, tendo atuado como Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União — SPU, Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos e outros. Essa experiência institucional permitiu o aprofundamento prático sobre a estrutura administrativa federal, seus procedimentos, critérios decisórios e mecanismos de atuação.
Após retornar à advocacia privada, decidiu concentrar sua atuação profissional nas temáticas relacionadas aos terrenos de marinha, diante da carência de atendimento jurídico especializado e exclusivo nessa área. A partir dessa escolha, passou a unir experiência prática, formação técnica e constante aprofundamento acadêmico para a construção de soluções jurídicas em requerimentos administrativos perante a Superintendência do Patrimônio da União.
Com atuação técnica, estratégica e combativa, o escritório CSS Advogados tem se destacado pela busca de soluções eficazes e pela condução qualificada de demandas envolvendo patrimônio da União. Por estratégia e em atenção à necessidade de respostas mais céleres aos seus clientes, prioriza a resolução das questões na esfera administrativa, recorrendo ao Poder Judiciário apenas quando necessário.
A filosofia de atuação do CSS Advogados parte da compreensão de que um sólido ecossistema de relacionamentos institucionais, tanto no Poder Judiciário quanto nas esferas administrativas, contribui para uma atuação mais assertiva, eficiente e adequada às necessidades de cada cliente.
A equipe reúne profissionais com ampla experiência em Direito Administrativo, Constitucional, Imobiliário, Empresarial, Contratual e Gestão Pública, incluindo advogados com mais de 40 anos de atuação. Além disso, o escritório conta com o suporte técnico de geógrafo, técnico ambiental, engenheiro civil, contador e outros profissionais parceiros, permitindo uma abordagem multidisciplinar e orientada à solução concreta dos casos.
Nabih Henrique Chraim, é advogado especialista em terras de marinha; Presidente do Instituto Brasileiro de Terrenos de Marinha; Consultor Especial da Comissão Nacional de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB; foi Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU e Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos em Brasília; fez parte de diversos órgãos de representação da alta gestão do Governo Federal junto ao Ministério da Justiça, Controladoria Geral da União, Ministério da Economia, Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos e outros. É Conselheiro da Cidade de Florianópolis pelo Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC e presidente da Comissão de Terras de Marinha da mesma instituição.
Direito imobiliário com ênfase em Terras de Marinha e requerimentos administrativos na Secretaria do Patrimônio da União – SPU, tais como pedido de autorização para construção ou reforma em terreno de marinha, solicitação de regularização fundiária, averbação de benfeitorias realizadas nas áreas de marinha, entre outros.
“Terrenos de Marinha” é uma expressão utilizada no Brasil para se referir a áreas de terra que estão sujeitas às regras específicas estabelecidas pela legislação brasileira. Essas áreas geralmente estão localizadas ao longo da costa marítima e são consideradas de domínio público.
A segurança jurídica imobiliária não se confirma apenas pela matrícula atualizada ou pela ausência de ônus. Em áreas costeiras, ilhas e margens influenciadas pelas marés,
Uma cobrança da SPU precisa ser identificada antes do pagamento. O primeiro passo consiste em verificar qual imóvel gerou o débito, quem aparece como responsável,
Pode construir em terreno de marinha? Em muitos casos, a construção é juridicamente possível. A classificação da área, isoladamente, não define a viabilidade do projeto.
Por Nabih Henrique Chraim – Presidente da Comissão de Terrenos de Marinha do IASC e Thiago Vieira Silva – advogado e geógrafo. Tema peculiar, principalmente, quando a abordagem traz
Nabih Henrique Chraim, advogado inscrito na OAB/SC 24.340, formou-se em 2007, passando a advogar desde então.
Em junho de 2019, passou a exercer o cargo de Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU/SC, vinculado ao Ministério da Economia – ME, Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – Gestão e administração do Patrimônio da União em Santa Catarina, gestão e guarda do patrimônio descrito no Art. 20 da Constituição Federal, em uma monta aproximada de cinco (5) Bilhões de Reais.
Também exerceu as atividades de Coordenador da 4ª Região SPU/ME, englobando as Superintendências do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahía, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. As completudes das atribuições estão descritas no Art. 31 do Decreto nº. 9.035, de 2017.
Em julho do 2022 mudou-se para Brasília, passando a integrar a alta gestão do Governo Federal, junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde possuía mandato até 2025, porém deixou o cargo em 2023.
Atualmente é Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, portaria 2255/2022, conforme provimento n. 115/2007.
Fundador e gestor da Chraim & Chraim Advogados com sede em Florianópolis.
Atuou ainda como Ouvidor Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos – MMFDH; Ouvidor Setorial do MMFDH; chefe de gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; gerente na Secretaria De Desenvolvimento Social Sustentável do Estado de Santa Catarina; assessor parlamentar na Câmara Municipal de Florianópolis; lecionou em programas vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; além de larga experiência em advocacia preventiva e contenciosa.
Em sua trajetória profissional obteve resultados expressivos, grandes feitos tais como os que seguem:
Os resultados supramencionados, são apenas alguns exemplos dentre tantos outros alcançados ao longo de sua jornada.
Por esta atuação efusiva e constante, vem recebendo inúmeras honrarias e homenagens, tais como: Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos – Ordem de Mérito Princesa Isabel – “pelos notáveis serviços prestados na promoção e defesa dos Direitos Humanos”. Decreto 11.277 de 8 de dezembro de 2022;
Ministério da Justiça e Segurança Pública – Medalha Centenária da Polícia Rodoviária Federal 1928 – “Excelência em Segurança Pública”;
Câmara Municipal de Florianópolis – Medalha de Mérito Francisco Dias Velho – Lei n. 459/60 – “Como demonstração de reconhecimento do povo de Florianópolis por contribuição notavelmente à comunidade, Estado e País, nas artes, letras e ciências, quer nas armas com defesa da Pátria, ou ainda na política em prol do seu patrimônio jurídico, econômico e social”;
Câmara Municipal de Florianópolis – Diploma de Mérito – entregue em 06 de abril de 2023; Zurich Airport Brasil – Pedra Fundamental de Inauguração do Floripa Airport;
Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil – Troféu a Conquista da Liberdade, entregue na XIX Conferência Nacional dos Advogados, tema “República, Poder e Cidadania”;
Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras – Menção Honrosa – apresentada pelo Prefeito Tiago Baltt;
Câmara Municipal de Itapema – Moção de Aplauso – Requerimento apresentado pelo Vereador Huan Back; Câmara Municipal de Capinzal – Moção de Aplauso – Requerimento apresentado pelo Vereador Rafael Tonial;
Câmara Municipal de Itapema – Moção de Aplauso – Requerimento apresentado pelo Vereador Léo Cordeiro. Além de participar como palestrante e congressista em diversos cursos complementares, eventos, palestras e congressos vinculados aos mais diversos ramos do Direito e Administração Pública, ultrapassando 2.000 (duas mil) horas de cursos documentados.
Abaixo contêm os links das principais matérias e entrevistas. Outros destaques podem ser encontrados no Youtube e/ou sites de busca.
