Como saber se um imóvel pode ser terreno de marinha antes da compra
Para saber se um imóvel pode ser terreno de marinha antes da compra, não basta observar a distância em relação à praia ou consultar apenas a matrícula. A investigação deve reunir a localização exata da área, a possível incidência da Linha do Preamar Médio de 1831, os dados existentes na Secretaria do Patrimônio da União, […]
